Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2024, e dá outras providências. (OBS: republicado por incorreção)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2019, e dá outras providências.
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2009, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2008, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2007, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2006, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2004, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2001, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 2000, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 1999, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 1998, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 1997, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 1996, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 1995, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 1994, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 1993, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 1992, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e para execução da lei orçamentária de 1991, e dá outras providências.
