Lei Orçamentária Anual

LEI Nº 6.159, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 –

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O ANO DE 2024

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.

Anos Anteriores

LEI Nº 5.988, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023.

LEI Nº 5.784, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2022.

LEI Nº 5.618, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021.

LEI Nº 5.489 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 – REPUBLICAÇÃO

Republica-se os anexos da Lei nº 5.489 de 18 de dezembro de 2019, constantes das páginas 258, 259 e 260 do suplemento II, do DOE n. 10.055 de 20 de dezembro de 2019, por incorreção.

LEI Nº 5.489, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020.

LEI Nº 5.310, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019.

LEI Nº 5.152, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018.

LEI Nº 4.976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017.

LEI Nº 4.807, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016.

LEI Nº 4.642, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2015.

LEI Nº 4.462, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014.

LEI Nº 4.291, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2013, e dá outras providências.

LEI Nº 4.150, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2012, e dá outras providências.

LEI Nº 3.998, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2011, e dá outras providências.

LEI Nº 3.825, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2010, e dá outras providências.

LEI Nº 3.610, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2009, e dá outras providências.

LEI Nº 3.485, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2008, e dá outras providências.

LEI N°3.350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006

Estima a receita e fixa despesa do Estado para exercício financeiro do ano de 2007.

LEI N° 3.176 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2006.

LEI N° 2.967 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2005.

LEI N° 2.790 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003

Estima a receita e fixa a despesa do Estado o exercício financeiro do ano de 2004.

LEI N° 2.601, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2003.

LEI N° 2.390, DE DEZEMBRO DE 2001

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício do ano de 2002.

LEI N° 2.206, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano 2001.

LEI N° 2.063, DE DEZEMBRO DE 1999

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano 2000.

LEI N° 1.937, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano 1999.

LEI N° 1.818 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1998.

LEI N° 1.725 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1997.

LEI N° 1.634 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1996.

LEI N° 1.559 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1995.

LEI N° 1.467 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1994.

LEI N° 1.354 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1993.

LEI N° 1.165 DE 27 DE JUNHO DE 1991

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1992.

LEI N° 1.129 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1991.

LEI N° 1.014 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1989

Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 1990.

LEI N° 874 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988

Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado para o exercício de 1989.

LEI N° 787 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1987

Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado para o exercício de 1988.

LEI N° 687 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1986

Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado para o exercício de 1987.

LEI N° 602 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1985

Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado para o exercício de 1986.

LEI N° 492 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984

Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado para o exercício de 1985.

LEI N° 404 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983

Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado para o exercício de 1984.

LEI N° 362 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1982

Estima a receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício financeiro de 1983.

LEI N° 292 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1981

Estima a receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Estado para o xercício financeiro de 1982.

LEI N° 178 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1980

Estima a receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Estado para o exercício financeiro de 1981.

LEI N° 11 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1979

Estima a receita e fixa a Despesa do Orçamento Programa do Estado para o exercício financeiro de 1980.

LEI N° 13 DE 01 DE JANEIRO DE 1979

Estima a receita e fixa a Despesa do Estado de Mato Grosso do Sul para o exercício financeiro de 1979.